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Jessicka Alves

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Artigo · há 11 anos

Os Princípios Fundamentais do Direito Penal

O Direito Penal, como também qualquer outro ramo do Direito, possui regras essenciais para a sua aplicação, regras estas anteriores a própria norma, denominando-se de princípios. Damásio E. De Jesus...

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Notícia · há 11 anos

Pena de morte é barbárie inútil em qualquer lugar, até na Indonésia

A recente execução do brasileiro Rodrigo Gularte, por fuzilamento, na Indonésia, reacendeu a discussão sobre a pena de morte, iniciada poucos meses atrás com a execução de Marco Acher. Recordemos um...

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Artigo · há 11 anos

Direito à vida - Aborto

Antes de relatar sobre o início da vida, primeiramente há que definir o que se entende por “vida”, nos casos de vida além das funções biológicas, inclui a consciência, a capacidade para raciocinar,...

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